Dispõe dos acordos firmados pela Administração Pública para a realização de atividades de interesse comum aos dos participantes.Fonte: Tesouro Nacional
Dispõe das informações das transferências extra-orçamentárias efetuadas e recebidas pela Administração Pública.Fonte: Tesouro Nacional.
Dispõe das informações sobre os repasses realizados entres os órgãos que compõe a Administração Pública como as secretarias, institutos e Poder Legislativo.Fonte: Tesouro Nacional.
Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.Fonte: Lei 13.019/2014 e alterações da Lei 13.204/2015
Termos/Acordos sem Transferências Financeiras (Documentos)