Atualizado em: 03/10/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000031/2024Dispensa000689/202416/08/2024REVISAO - MANUTENCAO DO VEICULOLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 5.499,00R$ 5.499,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ELI ELSON DE SOUZA 1315609070027.774.102/0001-10MaterialFiltro de ar condicionado Unidade1,0000R$ 20,00R$ 20,00
ELI ELSON DE SOUZA 1315609070027.774.102/0001-10MaterialFILTRO DE OLEO MOTOR Unidade1,0000R$ 20,00R$ 20,00
ELI ELSON DE SOUZA 1315609070027.774.102/0001-10ServicoHigienizacao e Manutencao de ar condicionado Unidade1,0000R$ 40,00R$ 40,00
ELI ELSON DE SOUZA 1315609070027.774.102/0001-10ServicoLIMPEZA COMPLETA SISTEMA ARREFECIMENTO Unidade1,0000R$ 43,00R$ 43,00
ELI ELSON DE SOUZA 1315609070027.774.102/0001-10MaterialCORREIA ELASTICA 5PK1051 Unidade1,0000R$ 70,00R$ 70,00
ELI ELSON DE SOUZA 1315609070027.774.102/0001-10MaterialRESERVATORIO DO ARREFECIMENTO Unidade1,0000R$ 80,00R$ 80,00
ELI ELSON DE SOUZA 1315609070027.774.102/0001-10ServicoALINHAMENTO E BALANCEAMENTO (CARRO) Unidade1,0000R$ 80,00R$ 80,00
ELI ELSON DE SOUZA 1315609070027.774.102/0001-10MaterialBATENTE DO AMORTECEDOR PU+COIFA jogo1,0000R$ 152,00R$ 152,00
ELI ELSON DE SOUZA 1315609070027.774.102/0001-10MaterialADITIVO PARA ARREFECIMENTO PRONTO P USO. Litro6,0000R$ 26,00R$ 156,00
ELI ELSON DE SOUZA 1315609070027.774.102/0001-10MaterialPASTILHA DE FREIO. jogo1,0000R$ 160,00R$ 160,00
000028/2024Dispensa000561/202417/07/2024AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSAOLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 35.046,00R$ 35.285,52
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LOGICA TECNOLOGIA DA INFORMACAO39.688.885/0001-07MaterialCABOS HDMI DE 2 METROS CAPACIDADE MINIMA DE TRANS. - FULL HD (60 FPS)/ 4K (30FPS) Unidade5,0000R$ 25,00R$ 125,00
LOGICA TECNOLOGIA DA INFORMACAO39.688.885/0001-07MaterialCABOS DE AUDIO XLR DE 3 METROS Unidade3,0000R$ 50,00R$ 150,00
LOGICA TECNOLOGIA DA INFORMACAO39.688.885/0001-07MaterialMONITOR IPS 27 QUAD 1440P QHD 155HZ 1MS COM ENTRADA HDMI E DVI Unidade1,0000R$ 1.489,52R$ 1.489,52
GRACIELY SCHULTZ BISSOLI PALACIO 1132833574744.146.293/0001-95MaterialCABOS SDI DE 50 METROS COM CAPACIDADE PARA TRANSMITIR EM RESOLUCAO FULL HD (60 FPS)/ 4K (30FPS) Unidade2,0000R$ 820,00R$ 1.640,00
GRACIELY SCHULTZ BISSOLI PALACIO 1132833574744.146.293/0001-95MaterialCONVERSORES BIDIRECTIONAL SDI/HDMI 3G Unidade3,0000R$ 750,00R$ 2.250,00
GRACIELY SCHULTZ BISSOLI PALACIO 1132833574744.146.293/0001-95MaterialINTERFACE DE AUDIO Unidade1,0000R$ 2.330,00R$ 2.330,00
LOGICA TECNOLOGIA DA INFORMACAO39.688.885/0001-07MaterialLive Stream Switcher Unidade1,0000R$ 3.508,65R$ 3.508,65
LOGICA TECNOLOGIA DA INFORMACAO39.688.885/0001-07MaterialCamera profissional para transmissoes... Unidade4,0000R$ 2.952,40R$ 11.809,60
LOGICA TECNOLOGIA DA INFORMACAO39.688.885/0001-07MaterialNotebook equipado com no minimo Processador Intel Core i5-13420H de 13? geracao.... Unidade1,0000R$ 11.982,75R$ 11.982,75
000030/2024Dispensa000477/202418/06/2024Aquisicao de cortinas/persiana para o plenario da CMLT.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 5.400,00R$ 5.400,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LUIZ GUILHERME FLEGLER ME09.261.514/0001-75MaterialPERSIANA ROLO 2.47M X 1.60MPERSIANA ROLO 2.47M X 1.60MUnidade1,0000R$ 1.800,00R$ 1.800,00
LUIZ GUILHERME FLEGLER ME09.261.514/0001-75MaterialPERSIANA ROLO 3M X 1.50MPERSIANA ROLO 3M X 1.50MUnidade2,0000R$ 1.800,00R$ 3.600,00
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