Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (Documentos)

Lei que compreende às metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Fonte: Tesouro Nacional.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
ArquivoPeriodicidade
Ano
Mês
Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Anual2021 Altera Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2021 - LEI 972/2020 de 23/10/2020Altera LDO - LEI 972_2020 27_11_2020.pdf0,07MB03/02/2021
Anual2021 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2021 - LEI 969/2020 de 23/10/2020Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - LEI 969_2020 23_10_2020.pdf0,27MB03/02/2021
Anual2020 Lei 929 2019 - LDO 2020 - Lei de Diretrizes OrçamentáriasLei 929 2019 - LDO 2020 - Lei de Diretrizes Orçamentárias.pdf0,22MB30/01/2020
Anual2019 Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019.pdf0,38MB03/06/2019
Anual2018 Lei 830 2017 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária Anual 2018Lei 830 2017 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018.pdf0,31MB13/06/2018
Anual2017 LEI Nº 796 - LDO 2017LEI Nº 796 - LDO 2017.pdf0,56MB17/04/2017
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS