Portarias (Documentos) LEX - Lei

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

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Anual25/02/20262026Não se AplicaPORT 6.2026 - Designa responsável pela Tesouraria da CMLTPORT 6.2026 - Tesouraria 1-assinado.pdf816.75 KB
Anual12/02/20262026Não se AplicaPORT 5.2026 - Ponto Facultativo em 16 e 18 de fevereiro de 2026PORT 5.2026 - Ponto Facultativo em 16 e 18 de fevereiro de 2026.pdf231.25 KB
Anual12/02/20262026Não se AplicaPORT 4 - 2026 - Nomeia Servidor - Guilherme Henrique Silva HollunderPORT 4 - 2026 - Nomeia Servidor - Guilherme Henrique Silva Hollunder.pdf238.69 KB
Anual12/02/20262026Não se AplicaPORT 3 - 2026 - Exoneração Gabriel Armani JaskePORT 3 - 2026 - Exoneração Gabriel Armani Jaske 2.pdf424.99 KB
Não se Aplica03/02/20262026Não se AplicaPORT 2.2026 - Nomeação JOSYNEIA ZIETLOW LENKPORT 2.2026 - Nomeação JOSYNEIA ZIETLOW LENK.pdf241.51 KB
Mensal05/01/20262026JaneiroPORT 1.2016 - Ponto Facultativo em 6 de janeiro de 2026PORT 1.2016 - Ponto Facultativo em 6 de janeiro de 2026.pdf340.79 KB
Mensal01/01/20262025DezembroPORT 28.2025 - Férias Vito, Roni, LeonoraPORT 28.2025 - Férias Vito, Roni, Leonora.pdf252.11 KB
Mensal01/01/20262026DezembroPORT 27.2025 - PF 02 de janeiro 2026PORT 27.2025 - PF 02 de janeiro 2026.pdf237.76 KB
Mensal30/12/20252026DezembroPORT 26.2025 - Férias Gilberto Storch - 19 diasPORT 26.2025 - Férias Gilberto Storch - 19 dias-assinado.pdf142.33 KB
Mensal29/12/20252025DezembroPORT 25.2025 - Exonera servidora JOSILANE FERNANDES FLEGERPORT 25.2025 - Exonera servidora JOSILANE.pdf246.69 KB
Mensal22/12/20252025DezembroPORT 24.2025 - Antecipação Salário de DezembroPORT 24.2025 - Antecipação Salário Dezembro.pdf311.13 KB
Mensal01/12/20252025NovembroPORT 23.2025 - Institui Comissão de Avaliação 2025 - Com RoteiroPORT 23.2025 - Institui Comissão de Avaliação 2025 - Com Roteiro.pdf714.99 KB
Mensal24/10/20252025OutubroPORT 22.2025 - Antecipa pagamento de outubro 2025 PORT 22.2025 - Antecipa pagamento de outubro 2025.pdf223.65 KB
Mensal28/08/20252025AgostoPORT 21.2025 - Revoga suspensão de Aux. Alimentação de VereadoresPORT 21.2025 - Revoga suspensão de Aux. Alimentação de Vereadores.pdf1007.96 KB
Mensal10/07/20252025JulhoPORT 20.2025 - Férias restantes de Assistente Parlamentar - Gilberto StorchPORT 20.2025 - Férias restantes de Assistente Parlamentar - Gilberto Storch.pdf449.35 KB
Mensal10/07/20252025JunhoPORT 19.2025 - Férias de Controladora - Veruska PedroPORT 19.2025 - Férias de Controladora - Veruska Pedro.pdf771.37 KB
Mensal11/06/20252025JunhoPOR 18.2025 - Regulementa horário de presença de ProcuradorPOR 18.2025 - Regulementa horário de presença de Procurador.pdf327.86 KB
Mensal11/06/20252025MaioPOR 17.2025 - Designa servidor para responder pela OuvidoriaPOR 17.2025 - Designa servidor para responder pela Ouvidoria.pdf268.24 KB
Mensal16/05/20252025MaioPORT 16.2025 - Controle Interno responsável pelo SIC - Serviço de Informação ao CidadãoPOR 16.2025 - Controle Interno responsável pelo e-Sic.pdf320.32 KB
Mensal07/05/20252025AbrilPORT 15.2025 - Nomeia responsável pelo envio de remessas de Contratações - ChristianePORT 15.2025 - Nomeia responsável pelo envio de remessas de Contratações - Christiane.pdf664.61 KB
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