Recomendações e Pareceres Técnicos (Documentos)

Parecer é o pronunciamento por escrito de uma opinião técnica que deve ser assinado e datado, conter o nome do órgão, ser emitido por um especialista sobre determinada situação que exija conhecimentos técnicos. O parecer deve ser sustentado em bases confiáveis e escrito com o objetivo de esclarecer, interpretar e explicar certos fatos para um interlocutor que não é tão especializado quanto o parecerista, de preferência usando como referências artigos científicos comprovados ou leis que expliquem sua opinião.
Fonte: Controladoria Geral da União.

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Anual2021 CI 15.2021 - Recomenda observação à Nova Lei de LicitaçõesCI 15.2021 - Recomenda observação à Nova Lei de Licitações.pdf1,35MB20/04/2021
Anual2021 CI 14.2021 - Encaminha Relatório de CI - 1º Trimestre 2021CI 14.2021 - Encaminha Relatório de CI - 1º Trimestre 2021.pdf7,81MB20/04/2021
Anual2021 CI 13.2021 - Recomenda observação ao prazo de elaboração do Plano de Ação SIAFICCI 13.2021 - Recomenda observação à elaboração do Plano de Ação SIAFIC.pdf4,21MB20/04/2021
Anual2021 CI 12.2021 - Encaminha Certificado de Participação em Cursos diversosCI 12.2021 - Encaminha Certificado de Participação em Cursos diversos.pdf10,46MB09/04/2021
Anual2021 CI 11.2021 - Encaminha Reluci AB 2020CI 11.2021 - Encaminha Reluci AB 2020.pdf19,42MB18/03/2021
Anual2021 CI 10.2021 - Encaminha Relaci AB 2020CI 10.2021 - Encaminha Relaci AB 2020.pdf15,59MB18/03/2021
Anual2021 CI 09.2021 - Recomenda observância à Lei Complementar 173/2020CI 09.2021 - Recomenda observância à Lei Complem. 173.pdf1,00MB22/02/2021
Anual2021 CI 08.2021 - Encaminha RAA de avaliação dos Pontos da IN 43 e alterações - ref. a 2020CI 08.2021 - Encaminha RAA ref. a 2020.pdf7,22MB21/01/2021
Anual2020 Of CI 50 2020 - Encaminha Relatório Anual CI 2020Of CI 50 2020 - Encaminha Relatório Anual CI 2020.pdf15,50MB21/01/2021
Anual2020 Of CI 49 2020 - Encaminha Relatório CI 4º TrimestreOf CI 49 2020 - Encaminha Relatório CI 4º Trimestre.pdf6,28MB21/01/2021
Anual2021 CI 07.2021 - Informa sobre necessidade de auditoriasCI 07.2021 - Informa sobre necessidade de auditorias.pdf1,56MB16/01/2021
Anual2021 CI 06.2021 - Autorização para realizar procedim e avaliações PCA 2020CI 06.2021 - Autorização para realizar procedim e avaliações PCA 2020.pdf0,48MB16/01/2021
Anual2021 CI 05.2021 - Segregação de funções na Câmara MunicipalCI 05.2021 - Segregação de funções.pdf1,74MB11/01/2021
Anual2021 CI 04.2021 - Empenhos iniciais a serem feitos em 2021CI 04.2021 - Empenhos iniciais 2021.pdf0,98MB11/01/2021
Anual2021 CI 03.2021 - Observância das INs da CMCI 03.2021 - Observância das INs da CM.pdf0,80MB11/01/2021
Anual2021 CI 02.2021 - Providências para início de mandatoCI 02.2021 - Providências para início de mandato.pdf2,26MB11/01/2021
Anual2021 CI 01.2021 - Ciência quanto as atividades a serem desenvolvidas pela CMCI 01.2021 - Ciência quanto as atividades a serem desenvolvidas pela CM.pdf1,58MB11/01/2021
Anual2020 Of CI 48 2020 - Encaminha RA - Obediência aos limites CF e LRFOf CI 48 2020 - Encaminha RA - Obediência aos limites CF e LRF.pdf3,56MB04/01/2021
Anual2020 Of CI 47 2020 - Encaminha RA - Exercício dos Cargos Comissionados e de ConfiançaOf CI 47 2020 - Encaminha RA - Exercício dos Cargos Comissionados e de Confiança.pdf2,76MB04/01/2021
Anual2020 Of CI 46 2020 - Encaminha RA - Cumprimento do teto remuneratórioOf CI 46 2020 - Encaminha RA - Cumprimento do teto remuneratório.pdf2,21MB04/01/2021
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