Contratos e Aditivos (Documentos)

Dispõe da íntegra dos contratos e dos aditivos firmados pela Administração Pública. Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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ArquivoPeriodicidade
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Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Anual2021 Rescisão UNILATERAL do Contrato 03/2021, referente transmissão mensal de 03 (três) Sessões Ordinárias com duração máxima de 03 horas cada, via rádio em frequência modulada, durante o exercício de 2021Termo de RESCISÃO - SUPER RÁDIO DM LTDA.pdf0,69MB23/03/2021
Anual2021 Contrato Adm. 06.2021 - WW Informática - Internet para TV CâmaraContrato Adm. 06.2021 - WW Informática - Internet para TV Câmara.pdf3,96MB19/03/2021
Anual2021 Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo 02.2021 - Gasolina - CARLOS ALBERTO SCHRAIBER EPPPrimeiro termo aditivo ao contr. adm. 02.2021 - CARLOS ALBERTO SCHRAIBER.pdf0,89MB18/03/2021
Anual2021 Contrato Adm. 05.2021 - Placas Express Comunicação Visual EirelliContrato Adm. 05.2021 - Placas Express Comunic. Visual.pdf12,90MB22/02/2021
Anual2021 Contrato Adm. 04.2021 - WW Informática LTDA - ME - Manutenção Corretiva e Preventiva em Hardwares e Softwares da Câmara Municipal.Contrato Adm. 04.2021 - WW Informática LTDA - ME - Manutenção Corret. e Prev..pdf4,82MB22/02/2021
Anual2021 Quarto termo aditivo ao Contr. Adm. 04.2018 - ÁGAPE (Hospedagem de site)Quarto termo aditivo contr. adm. 04.2018 ÁGAPE.pdf0,94MB03/02/2021
Anual2021 Contrato Adm. 03.2021 - Super Rádio DM LtdaContrato Adm. 03.2021 - Super Rádio DM Ltda.pdf9,00MB03/02/2021
Anual2021 Contrato Adm. 02.2021 - Carlos Alberto Schraiber - ME - GasolinaContrato Adm. 02.2021 - Carlos Alberto Schraiber - ME - Gasolina.pdf4,06MB03/02/2021
Anual2021 Contrato Adm. 01.2021 - INTERNET - WW Informática LTDA - MEContrato Adm. 01.2021 - WW Informática LTDA - ME.pdf4,08MB27/01/2021
Anual2020 TERCEIRO Termo Aditivo ao Contrato Nº 05.2019 - Gasolina - Carlos Alberto SchraiberTerceiro Aditivo Gasolina - Prorrogação de Prazo e Valor 2020.pdf2,43MB03/11/2020
Anual2020 PRIMEIRO Termo Aditivo Contrato Nº 06.2019 Le Card com publicação.PRIMEIRO Termo Aditivo Contrato Nº 06.2019 Le Card com publicação.pdf2,76MB14/10/2020
Anual2020 PRIMEIRO Aditivo Pandemia - CONTRATO Nº 002.2020 - SUPER RADIO DM LTDA ME2 CONTRATO Nº 002.2020 - SUPER RADIO DM LTDA ME.pdf1,42MB04/08/2020
Anual2020 PRIMEIRO ADITIVO ao Contrato 03 2020 - WW Informática Ltda - PANDEMIA COVID2020_ADITIVO PANDEMIA COVID WW Informática Ltda.pdf1,38MB21/07/2020
Anual2020 TERCEIRO ADITIVO ao Contrato nº 042018 - AGAPE Consultoria e Assessoria Ltda - PANDEMIA COVIDADITIVO ao Contrato 042018 - PANDEMIA COVID - AGAPE ASSINADO.pdf1,47MB21/07/2020
Anual2020 SEGUNDO Termo Aditivo ao Contrato Nº 05.2019 (Reequilíbrio Contratual) - Carlos Alberto SchraiberSEGUNDO Termo Aditivo Contrato Nº 05.2019 (Reequilíbrio) - Carlos Alberto Schraiber.pdf0,95MB21/07/2020
Anual2020 PRIMEIRO Termo Aditivo (Reequilíbrio Contratual - Redução) )ao Contrato Nº 05.2019 Gasolina - Carlos Alberto SchraibePRIMEIRO Termo Aditivo Contrato Nº 05.2019 Gasolina - Carlos Alberto Schraiber.pdf0,95MB17/04/2020
Anual2019 Contrato 0062019 - Auxílio Alimentação - Empresa Le CardContrato 0062019 - Ticket Le Card.pdf0,71MB13/04/2020
Anual2020 2º Aditivo ao Contrato 04 2018 - Agape Assessoria e Consultoria Ltda - Hospedagem de site2º Aditivo ao Contrato 04 2018 - Agape Assessoria e Consultoria Ltda.pdf1,37MB20/02/2020
Anual2020 Contrato 03 2020 - WW Internet - Manutenção preventiva e corretiva em equipamentos da CMLTContrato 03 2020 - WW Internet - Manutenção preventiva e corretiva.pdf4,75MB20/02/2020
Anual2020 Contrato 02 2020 - Super Radio DM LTDAContrato 02 2020 - Super Radio DM LTDA.pdf6,65MB20/02/2020
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