Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos)

Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Anual2021 Lei Orçamentária Anual 2021 - LEI 973/2020, de 27/11/2020Lei Orçamentária Anual 2021 - LEI 973_2020 27_11_2020.pdf0,19MB03/02/2021
Anual2020 LEI 930/2019 - LOA - Estima a Receita e fica a despesa para 2020LEI 930_2019 18_12_2020.pdf0,10MB07/04/2020
Anual2019 Lei Orçamentária Anual 2019 - LOAOrçamento 2019.pdf2,39MB17/01/2019
Anual2018 Lei 852 2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa - LOA 2018Lei 852 2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa - LOA 2018.pdf0,75MB13/06/2018
Anual2017 LEI Nº 803 - LOA 2017LEI Nº 803 - LOA 2017.pdf0,21MB17/04/2017
Anual2016 Lei Orçamentária Anual - 2016 com anexos Anexos CMLTLOA 2016 escaneada.pdf1,81MB08/01/2016
Anual2015 Lei Orçamentária Anual - Exercício 2015LOA 2015.docx119/10/2015
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