Legislação

Legislação é um corpo de leis que regulariza determinada matéria ou ciência, ou ainda um conjunto de leis que organiza a vida de um país, estado ou município, isto é, o que popularmente se chama de ordem jurídica e que estabelece condutas e ações aceitáveis ou recusáveis de um indivíduo, instituição, empresa, entre outros.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Descrição Documento Tamanho Publicado em
   
Tipo: Atos da Presidência ( Total de Arquivos 3 )
 Entidade: Câmara Municipal de Laranja da Terra ( Total de Arquivos 3 )
  Exercício: 2021 ( Total de Arquivos 3 )
   Termo de Posse 03.2021 - Karinny Becker MarianoTermo de Posse 03.2021 - Karinny Becker Mariano.pdf0,58MB16/01/2021
   Termo de Posse 02.2021 - Bruna Klug DemonerTermo de Posse 02.2021 - Bruna Klug Demoner.pdf0,57MB16/01/2021
   Termo de posse 01.2021 - Guilherme Henrique Silva HollunderTermo de posse 01.2021 - Guilherme Henrique Silva Hollunder.pdf0,57MB11/01/2021
       
       
      
Tipo: Atos Normativos ( Total de Arquivos 1 )
Tipo: Leg. - Portaria ( Total de Arquivos 107 )
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