Licitações, Dispensas e Outros (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Dispõe dos documentos relacionados aos processos de licitação e aos afastados de licitação, como as dispensas e inexigibilidades. Licitação é o processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Entre as modalidades, a inexigibilidade de licitação desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório e a dispensa de licitação é a de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável, ambos os processos conforme Lei de Licitações ou Lei Nº8.666/1993.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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Anual10/12/20232023 DECLARAÇÃO - Sem licitação - Novembro 2023DECLARAÇÃO - Sem licitação - Novembro 2023.pdf0,14MB
Anual10/12/20232023 DECLARAÇÃO - Sem licitação - Outubro 2023DECLARAÇÃO - Sem licitação - Outubro 2023.pdf0,13MB
Anual10/12/20232023 DECLARAÇÃO - Sem licitação - Setembro 2023 DECLARAÇÃO - Sem licitação - Setembro 2023 1.pdf0,13MB
Anual12/09/20232023 DECLARAÇÃO - Sem licitação - Agosto 2023DECLARAÇÃO - Sem licitação - Agosto 2023 Certo.pdf0,14MB
Anual14/08/20232023 DECLARAÇÃO - Sem licitação - JULHO 202307 - DECLARAÇÃO - Sem licitação - JULHO 2023.pdf0,13MB
Anual13/07/20232023 DECLARAÇÃO - Sem realização de licitação de 01/01/2023 até 30/06/2023.DECLARAÇÃO - Sem licitação 2023 - Assinada - Dados censurados.pdf0,13MB
Anual13/07/20232022 DECLARAÇÃO - Licitações realizadas de 01/01/2022 até 31/12/2022.DECLARAÇÃO - Com licitação 2022 - Assinada - Dados censurados.pdf0,19MB
Anual13/07/20232021 DECLARAÇÃO - Licitações realizadas de 01/01/2021 até 31/12/2021.DECLARAÇÃO - Com licitação 2021 - Assinada - Dados censurados.pdf0,18MB
Anual13/07/20232020 DECLARAÇÃO - Sem realização de licitação de 01/01/2020 a 31/12/2020DECLARAÇÃO - Sem licitação 2020 - Assinada - Dados censurados.pdf0,12MB
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