Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoElaboracao PPP Perfil Profissiografico PrevidenciarioElaboracao PPP Perfil Profissiografico Previdenciario (Obrigatorio desde 2004 IN 99 do INSS) a. Fazer estudos das atividades realizadas pela contratante, analisando as exigencias psicossomaticas de cada uma, para elaboracao de analises profissiograficas e emissao Perfil Profissiografico Previdenciario - PPPs dos empregados, utilizando o LTCAT da Empresa, quando demandados.1,0000R$ 320,00R$ 320,00
ServicoElaboracao do Laudo Tecnico das Condicoes do Ambiente do Trabalho - LTCATElaboracao do Laudo Tecnico das Condicoes do Ambiente do Trabalho - LTCAT, para controle da insalubridade/periculosidade atraves de levantamento dos riscos ambientais e no local de trabalho. O Laudo Tecnico devera conter, no minimo, os seguintes itens: a. Criterio adotado: mencionar a legislacao ou norma em que baseou para a elaboracao do laudo tecnico (criterio qualitativo e quantitativo); b. Descricao das atividades e condicoes de exposicao, descrevendo detalhadamente as atividades desenvolvidas pelos Servidores, o ambiente de trabalho e as maquinas e equipamentos utilizados; c. Identificacao e avaliacao qualitativa e quantitativa dos riscos quimicos, fisicos e biologicos; d. Medicao de ruido com laudo impresso em todos os maquinarios, veiculos, nas unidades operacionais e os diversos ambientes de trabalho com ruido acima de 85 db(a). O laudo devera ser anexado no relatorio do LTCAT; e. Medicao de luminosidade com laudo impresso em todos os ambientes de trabalho com iluminacao abaixo do recomendado. O laudo devera ser anexado no relatorio do LTCAT;1,0000R$ 610,00R$ 610,00
ServicoElaboracao do Programa de Controle Medico dem Saude Ocupacional (PCMSO)Elaboracao do Programa de Controle Medico de Saude Ocupacional (PCMSO), visando a promocao da saude e integridade dos Servidores, considerando os cargos ocupados, a tarefa executada, a exposicao aos agentes nocivos, a idade, entre outras variaveis, e devera conter no minimo: a. Indicacao de exames admissionais por cargo e setor de trabalho; b. Indicacao de exames periodicos considerando a atividade que realiza, o agente de exposicao, a idade, entre outros; c. Indicacao de exames demissionais, considerando o cargo e atividade desempenhada; d. Indicacao de exames de retorno ao trabalho e de mudanca de cargo/funcao;1,0000R$ 740,00R$ 740,00
ServicoElaboracao do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)Elaboracao do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), visando melhorar os ambientes de trabalho, preservar a saude e integridade fisica dos Servidores, atraves de acoes de prevencao e controle dos riscos ambientais, definidos pela NR 01. O PGR deve conter no minimo: a. Identificacao de perigos e avaliacao de riscos ocupacionais; b. Levantamento preliminar de perigos; c. Avaliacao de riscos ocupacionais; d. Controle de Riscos; e. Inventario de Riscos; f. Plano de Acao;1,0000R$ 650,00R$ 650,00
ServicoContratacao de empresa especializada em servicos referentes a Saude e Seguranca no TrabalhoO presente tem como objeto a contratacao de empresa especializada para prestar servicos referentes em Saude e Seguranca no Trabalho, visando a elaboracao dos programas de saude do trabalho, exigidos pela legislacao trabalhista vigente: PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) conforme norma regulamentadora NR9 do Ministerio do Trabalho e Previdencia; PCMSO (Programa de Controle Medico de Saude Ocupacional), conforme norma regulamentadora NR7 do Ministerio do Trabalho e Previdencia; LTCAT (Laudo Tecnico das Condicoes do ambiente de Trabalho); Elaboracao de PPP (Perfil Profissiografico Previdenciario); Transmissao dos eventos S-2210 Comunicacao de Acidente de Trabalho, S-2220 Monitoramento da Saude do Trabalhador e S-2240 Condicoes Ambientais do Trabalho-Fatores de Risco, para o eSocial; Emissao de ASO Atestado de Saude Ocupacional, por funcionario (ASO Periodico), de acordo com a norma regulamentadora NR7 do Ministerio do Trabalho e Previdencia, em conformidade com as especificacoes tecnicas constantes no ANEXO I Especificacoes Tecnicas. A futura contratacao e estimada para um periodo de 12 (doze) meses com criterio de julgamento MENOR VALOR GLOBAL conforme especificacoes, descricoes e quantitativos estabelecidos neste Termo de Referencia.12,0000R$ 120,00R$ 1.440,00
ServicoRealizacao de Exame: CoproculturaRealizacao de Exame: Coprocultura5,0000R$ 25,00R$ 125,00
ServicoRealizacao de exame laboratorial: HEMOGRAMARealizacao de exame laboratorial: HEMOGRAMA32,0000R$ 20,00R$ 640,00
ServicoRealizacao de exame laboratorial: GLICEMIARealizacao de exame laboratorial: GLICEMIA32,0000R$ 10,00R$ 320,00
ServicoEmissao de ASO Atestado de Saude Ocupacional, por funcionario (ASO Periodico)Emissao de ASO Atestado de Saude ocupacional, por funcionario (ASO Periodico), de acordo com a norma regulamentadora NR7 do Ministerio do Trabalho e Previdencia, juntamente com o exame clinico.32,0000R$ 40,00R$ 1.280,00
ServicoRealizacao de Exame: Acuidade visualRealizacao de Exame: Acuidade visual5,0000R$ 50,00R$ 250,00
ServicoRealizacao de Exame: ToxicologicoRealizacao de Exame: Toxicologico5,0000R$ 110,00R$ 550,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
27/02/2023 0000027/2023 Original101 - CAMARA MUNICIPAL DE LARANJA DA TERRAR$ 6.925,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
27/02/2023 0000027/2023 0000032/2023 OriginalOrcamentario101 - CAMARA MUNICIPAL DE LARANJA DA TERRAR$ 6.925,00
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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