Atualizado em: 05/02/2026 09:22:00

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Laranja da Terra",
    "contrato": "000001/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000008/2026",
    "assinatura": "2026-02-04T00:00:00",
    "documento_favorecido": "07.293.212/0001-53",
    "nome_favorecido": "WW Informatica LTDA - ME",
    "categoria": "Prestacao de Servicos",
    "objeto": "Servico e conectividade IP (internet protocol) velocidade no minimo 600 mbps - ponto de acesso Camara Municipal de Laranja da Terra, consistindo no fornecimento de acessos dedicados a internet para trafego de pacotes IP atraves de meio de comunicacao, con",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 10978.800000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Laranja da Terra",
    "contrato": "000004/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000197/2025",
    "assinatura": "2025-04-16T00:00:00",
    "documento_favorecido": "19.625.833/0001-76",
    "nome_favorecido": "1 DOC TECNOLOGIA S.A",
    "categoria": "Prestacao de Servicos",
    "objeto": "Contratacao de licenca de uso para sistema integrado de gerenciamento eletronico de documentos.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 21600.000000000
  }
]

TRANSPARÊNCIA