Portarias (Documentos) LEX - Lei

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

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Anual12/01/20252025 PORT 04.2025 - Suspensão de pagamentos de contratosPORT 04.2025 - Suspensão de pagamentos de contratos.pdf1,50MB
Anual12/01/20252025 PORT 03.2025 - Suspensão de Aux. Alimentação de VereadoresPORT 03.2025 - Suspensão de Aux. Alimentação de Vereadores.pdf0,58MB
Anual12/01/20252025 PORT 02.2025 - PF em 06 de janeiro de 2025.PORT 02.2025 - PF em 06 de janeiro de 2025.pdf0,54MB
Anual12/01/20252025 PORT 01.2025 - Férias Gilberto.PORT 01.2025 - Férias Gilberto.pdf0,58MB
Anual31/12/20242024 PORT Nº 45 2024 - Exoneração Assessor do Presidente - Simão Pedro W. Milke e Auxiliar Parlamentar Adriane Possmoser Kuster SeefeldPORT Nº 45 2024 - Exoneração Assessor do Presidente - Simão Pedro W. Milke e Aux. Parl. Adriane.pdf0,16MB
Anual31/12/20242024 PORT Nº 44 2024 - Exoneração Auxiliar Parlamentar - Rosângela NeitzelPORT Nº 44 2024 - Exoneração Auxiliar Parlamentar - Rosângela Neitzel.pdf0,28MB
Anual31/12/20242024 PORT Nº 43 2024 - Exoneração Auxiliar Parlamentar - Jaciara SantanaPORT Nº 43 2024 - Exoneração Auxiliar Parlamentar - Jaciara Santana.pdf0,26MB
Anual31/12/20242024 PORT Nº 42 2024 - Exoneração Auxiliar Parlamentar - Heitor F. ZambonPORT Nº 42 2024 - Exoneração Auxiliar Parlamentar - Heitor F. Zambon.pdf0,28MB
Anual24/12/20242024 PORT Nº 41 2024 - Férias servidores efetivos: Glberto, Leonora, Ronivan, Vanusa e VitoPORT Nº 41 2024 - Férias servidores efetivos.pdf0,25MB
Anual24/12/20242024 PORT Nº 40 2024 - Institui PF em 26 de dezembro de 2024PORT Nº 40 2024 - Institui PF em 26 de dezembro de 2024.pdf0,09MB
Anual19/12/20242024 PORT Nº 39 2024 - Antecipa pagamento de dezembro 2024PORT Nº 39 2024 - Antecipa pagamento de dezembro 2024.pdf0,28MB
Anual21/11/20242024 PORT Nº 38 2024 - Designa Assessor do Presidente para Agente de ContrataçãoPORT Nº 38 2024 - Designa Assessor do Presidente para Agente de Contratação.pdf0,69MB
Anual30/10/20242024 PORT Nº 37 2024 - Férias Gilmar Vieira da SilvaPORT Nº 37 2024 - Férias Gilmar Vieira da Silva.pdf0,30MB
Anual29/10/20242024 PORT Nº 36 2024 - Substitui servidora em fiscalização de contratosPORT Nº 36 2024 - Substitui servidora em fiscalização de contratos.pdf0,34MB
Anual24/10/20242024 PORT Nº 35 2024 - Antecipa pagamento de outubro 2024PORT Nº 35 2024 - Antecipa pagamento de outubro 2024.pdf0,63MB
Anual24/10/20242024 PORT Nº 34 2024 - Institui PF em 28 de outubro e 01 de novembro 2024PORT Nº 34 2024 - Institui PF em 28 de outubro e 01 de novembro 2024.pdf0,58MB
Anual21/10/20242024 PORT Nº 33 2024 - Constitui Comissão Permanente de Licitações.PORT Nº 33 2024 - Constitui Comissão Permanente de Licitações.pdf1,72MB
Anual21/10/20242024 PORT Nº 32.2024 - Designa agente contratação - SimãoPORT Nº 32.2024 - Designa agente contratação - Simão.pdf0,62MB
Anual21/10/20242024 PORT Nº 31 2024 - Constitui Comissão para avaliação de BMPORT Nº 31 2024 - Constitui Comissão para avaliação de BM.pdf0,71MB
Anual09/10/20242024 PORT Nº 30 2024 e Termo de Posse - Nomeia Heitor - Auxiliar ParlamentarPORT Nº 30 2024 e Termo de Posse - Nomeia Heitor - Auxiliar Parlamentar.pdf0,44MB
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