Relatório Gestão Fiscal (RGF) (Documentos)

O Relatório de Gestão Fiscal objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
Fonte: Tesouro Nacional.

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ArquivoPeriodicidade
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Anual2021 Relatórios de Gestão Fiscal - 2º Semestre 2020 - Anexos 1, 5 e 6RGFs 2º Semestre 2020.pdf2,01MB03/02/2021
Anual2020 Republicação Anexo 1 - RGF - 1º semestre de 2020 - Demonstrativo da Despesa com PessoalRepublicação Anexo 1 - RGF - 1º semestre de 2020 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal.pdf0,15MB08/12/2020
Anual2020 RGF - Anexo 1 - 2º Quadrimestre 2020 - Demonstrativo da Despesa com PessoalRGF 2º QUADRIMESTRE 2020 Certo.xlsx.pdf0,12MB25/09/2020
Anual2020 Anexo 1 - RGF - 1º semestre de 2020 - Demonstrativo da Despesa com PessoalAnexo 1 - RGF - 1º semestre de 2020 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal.pdf0,14MB04/08/2020
Anual2020 Anexo 6 Republicado em 26/02/2020 - RGF - Demonstrativo da Despesa de Pessoal - 2º Semestre de 2019Anexo 6 - RGF - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - 2º Semestre de 2019.pdf0,20MB26/02/2020
Anual2020 Anexo 1 Republicado em 26/02/2020 - RGF - Demonstrativo da Despesa de Pessoal - 2º Semestre de 2019Anexo 1 - RGF - Demonstrativo da Despesa de Pessoal - 2º Semestre de 2019.pdf0,56MB26/02/2020
Anual2020 RGF - Anexo 6 - 2 Semestre 2019 - Demonstrativo Simplificado do Reelatório de Gestão FiscalDemonstrativo Simplificado do Reelatório de Gestão Fiscal.pdf0,31MB30/01/2020
Anual2020 RGF - Anexo 5 - 2 Semestre 2019 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a PagarDemonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar.pdf0,32MB30/01/2020
Anual2020 RGF - Anexo 1 - 2 Semestre 2019 - Demonstrativo da Despesa com PessoalDemonstrativo da Despesa com Pessoal.pdf0,47MB30/01/2020
Anual2019 Anexo 1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - RGF - 1º Semestre de 2019RGF 1 Semestre 2019.pdf0,10MB09/08/2019
Anual2018 Anexo 1 - Demonstrativo da Despesa de Pessoal, Anexo 5 - DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR e Anexo 6 - Demonstrativo Simplificado dos Relatórios de Gestão FiscalAnexos 1, 5 e 6 RGF - 2 Semestre 2018.pdf1,47MB06/02/2019
Anual2018 RGF - Anexo 1 - 2 quadrimestre 2018 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal- Republicação dos dados de forma quadrimestral, para atendimento a legislação.RGF - Anexo 1 - 2 quadrimestre 2018 - Demonstrativo da Despesa .pdf0,62MB28/09/2018
Anual2018 RGF - Anexo 1 - 1 quadrimestre 2018 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Republicação dos dados de forma quadrimestral, para atendimento a legislação.RGF - Anexo 1 - 1 quadrimestre 2018 - Demonstrativo da Despesa .pdf0,63MB28/09/2018
Anual2018 Anexo I RGF 1 semestre 2018 - Demonstrativo da Despesa com PessoalAnexo I RGF 1 semestre 2018 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal.pdf0,26MB06/09/2018
Anual2018 Anexo I RGF - 1 semestre 2018 - Demonstrativo da Despesa com PessoalAnexo I RGF 1 semestre 2018 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal.pdf0,26MB05/08/2018
Semestral2017 RGF 2º SEMESTRE 2017RGFs 2 semestre 2017.pdf0,33MB04/04/2018
Semestral2017 RGF 1º SEMESTRE 2017RGF 1º semestre de 2017_2.pdf0,14MB25/09/2017
Quadrimestral2016 Publicação do Anexo 6 - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL, ref. ao 3º Quadrimestre/2016diario_oficial_2017-01-30_pag_82.pdf0,30MB31/03/2017
Quadrimestral2016 Publicação do Anexo 1 - RGF - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - 3º Quadrimestre/2016, no Depart. Imprensa Oficial, 30/01/2017, e Nota Explicativa sobre o Anexo 5 - DEMONST. DISPONIBIL. CAIXAdiario_oficial_2017-01-30_pag_83.pdf0,37MB31/03/2017
Quadrimestral2016 Anexo 6 RGF 3 quadrimestre 2016Anexo 6 RGF 3 quadrimestre 2016.pdf0,16MB31/03/2017
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