Relatório Gestão Fiscal (RGF) (Documentos)

O Relatório de Gestão Fiscal objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Anual2019 Anexo 1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - RGF - 1º Semestre de 2019RGF 1 Semestre 2019.pdf0,10MB09/08/2019
Anual2018 Anexo 1 - Demonstrativo da Despesa de Pessoal, Anexo 5 - DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR e Anexo 6 - Demonstrativo Simplificado dos Relatórios de Gestão FiscalAnexos 1, 5 e 6 RGF - 2 Semestre 2018.pdf1,47MB06/02/2019
Anual2018 RGF - Anexo 1 - 2 quadrimestre 2018 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal- Republicação dos dados de forma quadrimestral, para atendimento a legislação.RGF - Anexo 1 - 2 quadrimestre 2018 - Demonstrativo da Despesa .pdf0,62MB28/09/2018
Anual2018 RGF - Anexo 1 - 1 quadrimestre 2018 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Republicação dos dados de forma quadrimestral, para atendimento a legislação.RGF - Anexo 1 - 1 quadrimestre 2018 - Demonstrativo da Despesa .pdf0,63MB28/09/2018
Anual2018 Anexo I RGF 1 semestre 2018 - Demonstrativo da Despesa com PessoalAnexo I RGF 1 semestre 2018 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal.pdf0,26MB06/09/2018
Anual2018 Anexo I RGF - 1 semestre 2018 - Demonstrativo da Despesa com PessoalAnexo I RGF 1 semestre 2018 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal.pdf0,26MB05/08/2018
Semestral2017 RGF 2º SEMESTRE 2017RGFs 2 semestre 2017.pdf0,33MB04/04/2018
Semestral2017 RGF 1º SEMESTRE 2017RGF 1º semestre de 2017_2.pdf0,14MB25/09/2017
Quadrimestral2016 Publicação do Anexo 6 - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL, ref. ao 3º Quadrimestre/2016diario_oficial_2017-01-30_pag_82.pdf0,30MB31/03/2017
Quadrimestral2016 Publicação do Anexo 1 - RGF - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - 3º Quadrimestre/2016, no Depart. Imprensa Oficial, 30/01/2017, e Nota Explicativa sobre o Anexo 5 - DEMONST. DISPONIBIL. CAIXAdiario_oficial_2017-01-30_pag_83.pdf0,37MB31/03/2017
Quadrimestral2016 Anexo 6 RGF 3 quadrimestre 2016Anexo 6 RGF 3 quadrimestre 2016.pdf0,16MB31/03/2017
Quadrimestral2016 Anexo 5 RGF 3 quadrimestre 2016Anexo 5 RGF 3 quadrimestre 2016.pdf0,16MB31/03/2017
Quadrimestral2016 Anexo 1 RGF - 3 quadrimestre 2016 - com a Nota sobre o nexo 5.Anexo 1 RGF 3 quadrimestre 2016 com a Nota.pdf0,01MB31/03/2017
Mensal2016OutubroAnx_1 RGF 2 quadrimestre_2016Anx_1 RGF 2 quadrimestre_2016.pdf0,02MB04/11/2016
Mensal2016OutubroRGF Anexo 1 - 2º Quadrimestre 2016 - SICONFIRGF Anexo 1 - 2º Quadrimestre 2016 - SICONFI.pdf0,12MB04/11/2016
Mensal2016OutubroRGF Anexo 1 - 2º Quadrimestre 2016 - DIORGF Anexo 1 - 2º Quadrimestre 2016 - DIO.pdf0,09MB04/11/2016
Mensal2016JulhoRGF publicado no Siconfi 1 quadrimestre 2016 RGF publicado no Siconfi 1 quadrimestre 2016 .pdf0,84MB03/08/2016
Mensal2016JulhoRGF publicado no DIO 1 quadrimestre 2016 RGF publicado no DIO 1 quadrimestre 2016 .pdf2,99MB03/08/2016
Mensal2016JulhoRGF - Anexo 1 Assinado - 1 quadrimestre_2016RGF - Anexo 1 Assinado - 1 quadrimestre_2016.pdf1,62MB03/08/2016
Semestral2015 Anexo 1 - Relatório de Gestão Fiscal - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - 1º semestre de 2015ANEXO_1_RGF 1º SEMESTRE 2015.pdf0,20MB01/03/2016
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