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| Mensal | 30/10/2025 | 2025 | Outubro | DECRETO N° 0525, de 16 DE DEZEMBRO DE 2025 - ANULAÇÃO DE OUTRA UG PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO NA CMLT | DECRETO Nº 0525 -16 de DEZEMBRO de 2025 - Suplementação por anulação de outra UG.pdf | 2.51 MB |
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| Mensal | 05/12/2024 | 2024 | Novembro | DECRETO 01385-2024 - Anulação para suplementação de dotação | DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO_01385-otimizado_1.pdf | 4,13MB |
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| Mensal | 30/10/2024 | 2024 | Outubro | DECRETO 01364-2024 - Anulação para suplementação de dotação | Decreto N 01364-2024 - Anulação para suplementação de dotação interna..pdf | 1,32MB |
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| Mensal | 05/07/2024 | 2024 | Julho | DECRETO 01243 2024 - Anulação para suplementação de dotação | DECRETO 01243 2024 - Anulação para suplementação de dotação..pdf | 2,32MB |
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| Mensal | 11/03/2024 | 2024 | Março | DECRETO 01125 2024 - Anulação para suplementação de dotação. | Decreto 01125 2024 - Anulação para suplementação de dotação.pdf | 0,86MB |
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| Anual | 11/12/2023 | 2023 | Não se Aplica | DECRETO 1046.2023 - Anulação para suplementação de dotação | DECRETO 1046.2023 - Anulação para suplementação de dotação.pdf | 0,69MB |
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| Anual | 03/09/2023 | 2023 | Não se Aplica | DECRETO N° 0956 - 2023 - ANULAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO (MESMA UG) | DECRETO N° 0956-2023 (1).pdf | 0,96MB |
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| Anual | 03/09/2023 | 2023 | Não se Aplica | DECRETO N° 0955 - 2023 - ANULAÇÃO DE OUTRA UG PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO NA CMLT | DECRETO N° 0955-2023 ANULAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO (1).pdf | 0,85MB |
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| Anual | 22/06/2023 | 2023 | Não se Aplica | DECRETO Nº 0889 - 2023 - Suplementação por Anulação de Dotação | DECRETO.pdf | 1,62MB |
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| Anual | 07/12/2022 | 2022 | Não se Aplica | DECRETO 0754.2022 - Suplementação por Anulação de Dotação de Outra UG | DECRETO 0754.2022 - Suplementação por Anulação de Dotação de Outra UG.pdf | 2,15MB |
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| Anual | 03/11/2022 | 2022 | Não se Aplica | DECRETO 0713.2022 - Suplementação por Anulação de Dotação | DECRETO 0713.2022 - Suplementação por Anulação de Dotação.pdf | 1,04MB |
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| Anual | 08/09/2022 | 2022 | Não se Aplica | DECRETO 0677.2022 - Suplementação por Anulação de Dotação | DECRETO 0677.2022 - Suplementação por Anulação de Dotação.pdf | 0,83MB |
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| Anual | 01/06/2022 | 2022 | Não se Aplica | DECRETO 0572.2022 - Suplementação por Anulação de Dotação | DECRETO 0572.2022 - Suplementação por Anulação de Dotação.pdf | 1,01MB |
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| Anual | 02/12/2021 | 2021 | Não se Aplica | DECRETO 380/2021 - Suplementação por anulação de dotação. | DECRETO 380_2021 .pdf | 1,47MB |
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| Anual | 02/12/2021 | 2021 | Não se Aplica | DECRETO 263/2021 - Suplementação por anulação de outra UG. | DECRETO_263_2021.pdf | 3,00MB |
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| Anual | 08/12/2020 | 2020 | Não se Aplica | DECRETO 01237.2020 - Suplementação por anulação de dotação | DECRETO 01237.2020 - Suplementação por anulação de dotação.pdf | 1,37MB |
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| Anual | 15/06/2020 | 2020 | Não se Aplica | DECRETO 01095.2020 - Suplementação por anulação de dotação - Outra UG | DECRETO 01095.2020 - Suplementação por anulação de dotação - Outra UG.pdf | 1,07MB |
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| Anual | 15/06/2020 | 2020 | Não se Aplica | DECRETO 01083.2020 - Suplementação por anulação de dotação | DECRETO 01083.2020 - Suplementação por anulação de dotação.pdf | 1,03MB |
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| Anual | 15/06/2020 | 2020 | Não se Aplica | DECRETO 01013.2020 - Suplementação por Anulação de Dotação | DECRETO 01013.2020 - Suplementação por Anulação de Dotação.pdf | 1,03MB |
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| Anual | 07/11/2019 | 2019 | Não se Aplica | DECRETO 0869 2019 - Suplementação por anulação de outra UG | DECRETO 0869 2019 - Suplementação por anulação de outra UG.pdf | 0,78MB |