Julgamento das Contas da Prefeitura pela Câmara (Documentos)

O Poder Executivo deve prestar contas sobre a execução orçamentária, a qual passará por apreciação e julgamento pelo Poder Legislativo, que poderá aprovar ou não as contas municipais.
Fonte: Controladoria Geral da União.

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#Periodicidade
Ano
Mês
Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Anual2018 Aprovação das Contas da CMLT - 2018 - Prestação de Contas Anual - Gilson Gomes Junior - 2018ACÓRDÃO TC - 0976 2019 - PCA Gilson Gomes Junior - 2018.pdf0,87MB23/09/2019
Anual2015 DL 01/2018 - Ref. PCA 2015 - JOADIR LOURENÇO MARQUESDL012018-PCA 2015.pdf0,07MB29/05/2019
Anual2014 DL 02/2018 - Ref. PCA 2014 - JOADIR LOURENÇO MARQUESDL022018 - PCA 2014.pdf0,06MB29/05/2019
Anual2013 DL 01/2017 - Ref. PCA 2013 - JOADIR LOURENÇO MARQUESDL 01 2017 - PCA 2013.pdf0,06MB29/05/2019
Anual2012 DL 33/2015 - REF PARECER PREVIO PCA 2012 - JOADIR LOURENÇO MARQUESDL332015 - PCA 2012.pdf0,06MB29/05/2019
Anual2017 Aprovação das Contas da CMLT - 2017 - Prestação de Contas Anual - Gilson Gomes Junior - 2017Aprovação das Contas CMLT 2017.pdf0,64MB25/02/2019
Anual2016 Aprovação das Contas da CMLT - 2016 - Acórdão TC 1521/2017 - Prestação de Contas Anual - 2016Aprovação das Contas CMLT 2016.pdf0,45MB25/02/2019
Anual2015 Aprovação das Contas Judázio Seibel - 2015ACÓRDÃO TC - 1208 2016 – PCA Judázio Seibel - 2015.pdf0,46MB10/12/2018
Anual2014 Aprovação das Contas Jairo Mayer - 2014ACÓRDÃO TC - 684 2016 - PCA Jairo Mayer 2014.pdf0,54MB10/12/2018
Anual2013 Aprovação das Contas Jairo Mayer - 2013ACÓRDÃO TC - 652 2015 - PCA Jairo Mayer - 2013.pdf0,16MB10/12/2018
Anual2012 Aprovação das Contas Elcio Doring - 2012ACÓRDÃO TC - 046 2015 – PCA Elcio Doring - 2012.pdf0,23MB10/12/2018
Anual2010 Julgamento das Contas pela CMLT - Parecer prévio TC- 0802011 - PCA PMLT - 20010Decreto legislativo 012012.pdf0,40MB24/10/2017
Anual2009 Julgamento das Contas pela CMLT - Parecer prévio TC- 012011 - PCA PMLT - 2009Decreto legislativo 022011.pdf0,34MB24/10/2017
Anual2008 Julgamento das Contas pela CMLT - Parecer prévio TC- 1022009 - PCA PMLT - 2008Decreto legislativo 012011.pdf0,38MB24/10/2017
Anual2007 Julgamento das Contas pela CMLT - Parecer prévio TC- 1002008 - PCA PMLT - 2007Decreto Legislativo 052008.pdf0,41MB24/10/2017
Anual2006 Julgamento das Contas pela CMLT - Parecer prévio TC - 0512010- 2006Decreto legislativo 022010.pdf0,55MB24/10/2017
Anual2005 Julgamento das Contas pela CMLT - Parecer prévio TC 0952008 - PCA PMLT - 2005Decreto Legislativo 012008.pdf0,42MB24/10/2017
Anual2004 Julgamento das Contas pela CMLT - Parecer prévio TC- 0912006 - PCA PMLT - 2004Decreto legislativo 012006.pdf0,62MB24/10/2017
Anual2003 Julgamento das Contas pela CMLT - Parecer prévio TC-1542006 - PCA PMLT - 2003Decreto Legislativo 012007.pdf0,62MB23/10/2017
Anual2002 Julgamento das Contas pela CMLT - Parecer prévio TC-0242005 - PCA PMLT - 2002Decreto legislativo 012005.pdf0,62MB23/10/2017
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