Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

EMPENHO RELATIVO A PRESTACAO DE SERVICOS, INCLUINDO IMPLANTACAO, TREINAMENTO, LICENCA DE USO, SUPORTE E HOSPEDAGEM MENSAL DE FERRAMENTAS WEB INTEGRADAS, MEDIANTE A EXECUCAO DE ATIVIDADES PARA ATENDIMENTO DA LEGISLACAO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Quantidade	Unitário	Total


Servico	Implantacao do Portal (Processo legislativo web e solucoes integradas).	2,0000	R$ 500,00	R$ 1.000,00
Servico	Licenca, suport e hospedagem.	1,7667	R$ 2.258,33	R$ 3.989,80
Servico	contas de e-mail (50contas de 15gb) cada conta	1,7667	R$ 150,00	R$ 265,00
				Total Geral R$ 5.254,80

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


06/02/2026	0000025/2026	Original	101 - CAMARA MUNICIPAL DE LARANJA DA TERRA	R$ 2.408,33
10/03/2026	0000073/2026	Original	101 - CAMARA MUNICIPAL DE LARANJA DA TERRA	R$ 1.846,46
				Total Geral R$ 4.254,79

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


11/02/2026	0000025/2026	0000031/2026	Original	Orcamentario	101 - CAMARA MUNICIPAL DE LARANJA DA TERRA	R$ 2.292,73
						Total Geral R$ 2.292,73

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho