Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONT. DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA DE SEG. EM MEDICINA DO TRABALHO PARA REALIZACAO DE SERVICOS INERENTES A ELABORACAO DO PGR, LTCAT, PCMSO, PPP E CONSULTAS MEDICAS ( COM EMISSAO DO ATESTADO DE SAUDE OCUPACIONALl) PARA A CMLT E ENVIO AO eSOCIAL.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	Atestado de Saude Ocupacional - ASO (admissional, demissional, para servidores...	Atestado de Saude Ocupacional - ASO (admissional, demissional, para servidores...	27,0000	R$ 20,00	R$ 540,00
Servico	Transmissao dos arquivos ao e-Social relativos aos dados de Seguranca e Saude do Trabalhador (SST)	Transmissao dos arquivos ao e-Social relativos aos dados de Seguranca e Saude do Trabalhador (SST)	1,0000	R$ 300,00	R$ 300,00
Servico	Implantacao. Coordenacao, Manutencao - PCMSO	Implantacao. Coordenacao, Manutencao - PCMSO	1,0000	R$ 900,00	R$ 900,00
Servico	Elabora/atualizar o PGR (PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS)		1,0000	R$ 900,00	R$ 900,00
Servico	Elaborar/atualizar o LTCAT (LAUDO TECNICO DAS CONDICOES AMBIENTAIS DE TRABALHO)		1,0000	R$ 900,00	R$ 900,00
Servico	Realizacao - Avaliacao Clinica	Realizacao - Avaliacao Clinica	27,0000	R$ 50,00	R$ 1.350,00
Servico	Realizacao de exame laboratorial: HEMOGRAMA	Realizacao de exame laboratorial: HEMOGRAMA	27,0000	R$ 15,00	R$ 405,00
Servico	Realizacao de exame laboratorial: GLICEMIA	Realizacao de exame laboratorial: GLICEMIA	27,0000	R$ 10,00	R$ 270,00
Servico	Realizacao de Exame: Acuidade visual	Realizacao de Exame: Acuidade visual	3,0000	R$ 40,00	R$ 120,00
Servico	Realizacao de Audiometria - Ocupacional	Realizacao de Audiometria - Ocupacional	3,0000	R$ 35,00	R$ 105,00
					Total Geral R$ 5.790,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


04/04/2025	0000110/2025	Original	101 - CAMARA MUNICIPAL DE LARANJA DA TERRA	R$ 482,50
05/05/2025	0000157/2025	Original	101 - CAMARA MUNICIPAL DE LARANJA DA TERRA	R$ 482,50
				Total Geral R$ 965,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


04/04/2025	0000110/2025	0000129/2025	Original	Orcamentario	101 - CAMARA MUNICIPAL DE LARANJA DA TERRA	R$ 482,50
05/05/2025	0000157/2025	0000186/2025	Original	Orcamentario	101 - CAMARA MUNICIPAL DE LARANJA DA TERRA	R$ 482,50
						Total Geral R$ 965,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: