Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
ServicoElabora/atualizar o PGR (PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS)Unidade1,0000R$ 900,00R$ 900,00
ServicoImplantacao. Coordenacao, Manutencao - PCMSOUnidade1,0000R$ 900,00R$ 900,00
ServicoRealizacao de Audiometria - OcupacionalUnidade3,0000R$ 35,00R$ 105,00
ServicoTransmissao dos arquivos ao e-Social relativos aos dados de Seguranca e Saude do Trabalhador (SST)Unidade1,0000R$ 300,00R$ 300,00
ServicoAtestado de Saude Ocupacional - ASO (admissional, demissional, para servidores...Unidade27,0000R$ 20,00R$ 540,00
ServicoRealizacao de exame laboratorial: GLICEMIAUnidade27,0000R$ 10,00R$ 270,00
ServicoRealizacao - Avaliacao ClinicaUnidade27,0000R$ 50,00R$ 1.350,00
ServicoRealizacao de exame laboratorial: HEMOGRAMAUnidade27,0000R$ 15,00R$ 405,00
ServicoElaborar/atualizar o LTCAT (LAUDO TECNICO DAS CONDICOES AMBIENTAIS DE TRABALHO)Unidade1,0000R$ 900,00R$ 900,00
ServicoRealizacao de Exame: Acuidade visualUnidade3,0000R$ 40,00R$ 120,00
Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
ALPHA OCUPACIONAL LTDA45.963.020/0001-04R$ 5.790,00
Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
ALPHA OCUPACIONAL LTDA45.963.020/0001-04R$ 5.790,00
Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Secretaria/Órgão
Aquisição Fornecedor
CPF/CNPJ Valor
       
000039/2025Camara Municipal de Laranja da Terra04/04/2025ALPHA OCUPACIONAL LTDA45.963.020/0001-04R$ 482,50
Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
000003/202545/2025/202527/02/2025Contratacao de empresa especializada para prestar servicos referentes a Saude e Seguranca no Trabalho, visando a elaboracao dos programas de saude do trabalho, exigidos pela legislacao trabalhista vigente.ALPHA OCUPACIONAL LTDA45.963.020/0001-04VigenteR$ 5.790,00
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS