Portarias (Documentos) CIA - Controle Interno e Auditoria

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Descrição	Documentos	Tamanho

Anual	17/05/2022	2011	Julgamento das Contas pela CMLT - Parecer prévio TC- 068/2013 - PCA PMLT - 2011 - JOADIR LOURENÇO MARQUES	2011 - DL 21 2014 - PCA 2011 - Joadir Lourenço Marques.pdf	0,69MB
Anual	17/05/2022	2019	Julgamento das Contas pela CMLT - Parecer prévio TC- 0119/2021-1 - PCA PMLT - 2019	2019 - DL 01 2022- PCA 2019 - Josafá Storch.pdf	1,00MB
Anual	17/05/2022	2018	Julgamento das Contas pela CMLT - Parecer prévio TC- 0133/2020-3 - PCA PMLT - 2018	2018 - DL 01 2021 - PCA 2018 - Josafá Storch.pdf	0,72MB
Anual	17/05/2022	2017	Julgamento das Contas pela CMLT - Parecer prévio TC- 056/2019-9 - PCA PMLT - 2017	2017 - DL 37 2019 - PCA 2017 - Josafá Storch.pdf	0,70MB
Anual	17/05/2022	2016	Julgamento das Contas pela CMLT - Parecer prévio TC- 085/2018-6 - PCA PMLT - 2016	2016 - DL 36 2019 - PCA 2016 - Joadir Lourenço Marques.pdf	0,70MB
Anual	16/05/2022	2022	DL 01/2022 - Ref. PCA 2019 - JOSAFÁ STORCH	2019 - DL 01 2022- PCA 2019 - Josafá Storch.pdf	1,00MB
Anual	30/07/2021	2021	DL 21/2014 - Ref. PCA 2011 - Joadir Lourenço Marques	DL 21 2014 - PCA 2011.pdf	0,69MB
Anual	27/07/2021	2021	DL 01/2021 - Ref. PCA 2018 - JOSAFÁ STORCH	DL 01 2021 - PCA 2018.pdf	0,72MB
Anual	27/07/2021	2021	DL 37/2019 - Ref. PCA 2017 - JOSAFÁ STORCH	DL 37 2019 - PCA 2017.pdf	0,70MB
Anual	27/07/2021	2021	DL 36/2019 - Ref. PCA 2016 - JOADIR LOURENÇO MARQUES	DL 36.2019 - CONTAS 2016..pdf	0,70MB
Anual	23/09/2019	2018	Aprovação das Contas da CMLT - 2018 - Prestação de Contas Anual - Gilson Gomes Junior - 2018	ACÓRDÃO TC - 0976 2019 - PCA Gilson Gomes Junior - 2018.pdf	0,87MB
Anual	29/05/2019	2015	Julgamento das Contas pela CMLT - Parecer prévio TC- 043/2017 - PCA PMLT - 2015	DL012018-PCA 2015.pdf	0,07MB
Anual	29/05/2019	2014	Julgamento das Contas pela CMLT - Parecer prévio TC- 060/2017 - PCA PMLT - 2014	DL022018 - PCA 2014.pdf	0,06MB
Anual	29/05/2019	2013	Julgamento das Contas pela CMLT - Parecer prévio TC- 021/2016 - PCA PMLT - 2013 - JOADIR LOURENÇO MARQUES	DL 01 2017 - PCA 2013.pdf	0,06MB
Anual	29/05/2019	2012	Julgamento das Contas pela CMLT - Parecer prévio TC- 091/2014 - PCA PMLT - 2012 - JOADIR LOURENÇO MARQUES	DL332015 - PCA 2012.pdf	0,06MB
Anual	25/02/2019	2017	Acórdão TC 1602/2018 - Aprovação das Contas da CMLT - Gilson Gomes Junior - 2017	Aprovação das Contas CMLT 2017.pdf	0,64MB
Anual	25/02/2019	2016	Acórdão TC 1521/2017 - Aprovação das Contas da CMLT - Judazio Seibel - 2016	Aprovação das Contas CMLT 2016.pdf	0,45MB
Anual	10/12/2018	2015	Acórdão TC 1208/2016 - Aprovação das Contas da CMLT - Judazio Seibel - 2015	ACÓRDÃO TC - 1208 2016 – PCA Judázio Seibel - 2015.pdf	0,46MB
Anual	10/12/2018	2014	Acórdão TC 684/2016 - Aprovação das Contas da CMLT - Jairo Mayer - 2014	ACÓRDÃO TC - 684 2016 - PCA Jairo Mayer 2014.pdf	0,54MB
Anual	10/12/2018	2013	Acórdão TC 652/2015 - Aprovação das Contas da CMLT - Jairo Mayer - 2013	ACÓRDÃO TC - 652 2015 - PCA Jairo Mayer - 2013.pdf	0,16MB